Perguntas Frequentes sobre Laudo SPDA
O que é um laudo SPDA?
O laudo SPDA é necessário para todas as edificações onde foi instalado um sistema SPDA (sistema de proteção contra descargas atmosféricas). Trata-se de uma documentação técnica onde constam os dados de inspeção, o resultado dos testes realizados e as normas às quais o sistema SPDA foi submetido. O objetivo da inspeção é assegurar que o SPDA esteja de acordo com projeto baseado na Norma NBR-5419:2015 e também como em algumas cidades que tem sua legislação especifica como por exemplo em Curitiba a Lei Municipal da Cidade Nº 12.557, de 7 DE DEZEMBRO DE 2007, além das normas e recomendações do Corpo de Bombeiros do Estado do Paraná. Todo proprietário, síndico ou administrador de edificações deve estar alerta para a sua responsabilidade civil e criminal no que diz respeito ao perfeito funcionamento dos para-raios e de acordo com a Lei 4591/1964, por quaisquer sinistros que ocorram na edificação. Um equipamento avariado pode causar sérios danos ao patrimônio e às pessoas. De acordo com a LEI FEDERAL Nº 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964 onde dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias, no seu CAPÍTULO VI que fala sobre a Administração do Condomínio, na sessão "b" do parágrafo 1º, Compete ao síndico "exercer a administração interna da edificação ou do conjunto de edificações, no que respeita à sua vigência, moralidade e segurança, bem como aos serviços que interessam a todos os moradores". A Edificação/Condomínio, representado pelo seu Administrador/ Síndico é obrigado a realizar a manutenção e providenciar uma vistoria visual (SOMENTE POR UM PROFISSIONAL CAPACITADO) a cada 6 (seis meses) conforme a norma vigente (norma 5419:2015) e um laudo completo deve ser realizado a cada 3 (três anos). Na cidade Curitiba a lei 12.557 de dezembro de 2007 que dispõem sobre a instalação do SPDA exige que seja feito ANUALMENTE, um laudo completo.
Quem verifica se uma edificação possui um laudo atualizado?
o laudo deve ser fornecido para os órgãos competentes, como Prefeituras, CREA, Corpo de Bombeiros e Seguradoras, é uma segurança para os ocupantes de que o sistema recebeu manutenção adequada e está operando como esperado.
Por que elaborar um laudo SPDA?
Além de ser uma obrigatoriedade exigida por lei, o laudo SPDA atua como uma garantia de que o sistema de proteção contra descargas atmosféricas está operando normalmente.
O que o laudo SPDA avalia nas instalações?
O laudo SPDA deve avaliar todo o sistema por meio de uma inspeção completa que analise: Eficiência do sistema; Estado de conservação do sistema e seus componentes; Cumprimento dos requisitos técnicos, como cabos, conexões, malhas e aterramento; Capacidade do sistema para proteção da estrutura; Potenciais riscos presentes no sistema; Ações necessárias para aumentar a eficácia do sistema. A inspeção deve ser abrangente e completa, para que nenhuma não conformidade passe despercebida.
Quais danos o laudo SPDA ajuda a evitar?
A emissão de um laudo SPDA pode evitar danos tanto à estrutura da edificação, mas também pode evitar:
1 - Multas: como o laudo SPDA é uma exigência legal, sua ausência pode gerar multas ao proprietário ou gestor do empreendimento;
2 - Embargo: o laudo SPDA pode ser exigido por diversos órgãos públicos para liberação de alvarás e licenças, que serão embargados caso o laudo não seja entregue;
3 - Curto-circuitos: as descargas atmosféricas podem causar curtos-circuitos se não forem contidas adequadamente, e é o laudo que vai identificar se o sistema está apto;
4 - Danos na infraestrutura: edificações sem um sistema apropriado estão mais sujeitas aos danos causados pelas descargas atmosféricas;
5 - Perdas financeiras: não é só a multa que pode causar prejuízo financeiro, já que um SPDA inadequado pode danificar equipamentos e aparelhos afetados pelos raios;
6 - Fatalidades: o Brasil é o país com maior incidência de raios e infelizmente é um dos que mais registra mortes, com média de 110 fatalidades por ano. O laudo SPDA ajuda a garantir que o sistema esteja funcionando corretamente e portanto minimize os riscos à população.
Ou seja, o laudo técnico SPDA ajuda a preservar a segurança dos ocupantes, mantém a integridade física do edifício e ainda evita prejuízos financeiros desnecessários..
Laudo SPDA é obrigatório??
Sim, o laudo SPDA é obrigatório para todas as edificações (residenciais, comerciais, industriais e outros) que possuam um sistema de proteção contra descargas atmosféricas. Além disso, conforme a NBR 5419/2015 é preciso levar em conta fatores como análise de riscos, incidência de raios e outras variáveis que podem exigir ou dispensar a instalação de um SPDA. Portanto, o laudo SPDA é obrigatório para todas as edificações que possuem esse sistema instalado, mas a obrigatoriedade do sistema em si vai depender de uma série de fatores. Para saber se seu imóvel necessita de um sistema de proteção contra descargas atmosféricas, consulte a legislação do seu estado e solicite a um engenheiro eletricista que faça a avaliação da estrutura.
Quem pode emitir e assinar um laudo SPDA?
O laudo SPDA só pode ser emitido e assinado por um engenheiro eletricista, que também é o responsável por fazer as vistorias no sistema e seus componentes. Além disso, o profissional deve ser devidamente registrado no CREA. O laudo técnico deve ser acompanhado pela ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).
Qual a validade do laudo SPDA?
Após a emissão, o laudo SPDA tem validade de 1 a 3 anos conforme o tipo de instalação.
Para sistemas expostos à corrosão atmosférica (regiões litorâneas, lugares com atmosfera agressiva, entre outros), locais que contêm munição ou explosivos e estabelecimentos de serviços essenciais, a validade do SPDA é de um ano. Isso significa que as inspeções devem ocorrer anualmente e, a cada vistoria, um novo laudo deve ser emitido.
Já para estruturas que não se enquadram nos critérios acima, o laudo SPDA tem validade de três anos.
Vale lembrar que em determinadas cidades existem leis especificas sobre SPDA.
O que deve constar no laudo SPDA?
Diagnóstico completo do sistema, contemplando:
Estado de conservação ou deterioração (corrosão, oxidação) dos componentes, como condutores, captores e conexões;
Medição da continuidade elétrica do sistema (desde o captor até o aterramento); Análise de equipotencialização;
Avaliação de correspondência do sistema em relação ao projeto;
Estudo da adequação do sistema às necessidades da estrutura;
Registros de descargas atmosféricas anteriores;
Relatório fotográfico;
Ações sugeridas para correção de não conformidades;
Anotação de Responsabilidade Técnica.
O laudo deve conter uma análise completa do sistema para verificar se ele é capaz de cumprir com sua função.